Danilov Veiga Advogados tem o compromisso de respeitar e proteger os dados pessoais de clientes, pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, sócios, profissionais, usuários de nosso site ou quaisquer outras pessoas naturais relacionadas às atividades exercidas (“Titular de Dados” ou Titular), seguindo a legislação e as melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
Foi elaborada esta Política de Privacidade (“Política”) para explicar, de forma simples, transparente e objetiva, como são tratados os dados pessoais dos quais são acessados no desenvolvimento das atividades diárias.
1. Definições
Controlador – significa a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, o escritório Danilov Veiga Advogados (“Danilov Veiga Advogados”) é Controlador dos dados pessoais tratados.
Dados pessoais – significa toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, dados de contato, identificadores eletrônicos etc.
Operador – significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Danilov Veiga Advogados pode contratar alguns Operadores para tratar dados pessoais, como indicado na presente Política.
Política – significa a presente Política de Privacidade, cujo objetivo é garantir transparência ao titular acerca de como Danilov Veiga Advogados realiza o tratamento de Dados Pessoais.
Titular – significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de operações de tratamento de dados pessoais.
2. Quais Dados Pessoais são tratados
São tratados os seguintes tipos de dados pessoais de Titulares, coletados diretamente por Danilov Veiga Advogados:
(i) Dados fornecidos pelo Titular ou por Terceiros: No desenvolvimento das atividades, podem ser tratados os seguintes Dados Pessoais (a) dados de identificação, qualificação e contato, tais como, mas não se limitando a: nome completo, cargo, empresa, informações profissionais e acadêmicas, endereços físicos e eletrônicos, telefone; (b) dados financeiros, para fins de pagamento; (c) outras informações fornecidas por Titulares de Dados e/ou clientes, necessárias para a prestação de serviços jurídicos pelo escritório. Tais Dados Pessoais podem ser coletados quando há: (i) prestação de algum serviço jurídico para clientes; (ii) busca de informações em fontes públicas para a prestação de serviços; (iii) cadastramento, espontâneo, no site
(ii) Dados coletados automaticamente, por meio do site, cujo uso de cookies pode ser utilizado.
No caso de menores de idade, não deve ser realizado o envio de qualquer Dado Pessoal sem a autorização prévia dos respectivos pais ou representantes legais. Na máxima extensão do permitido pela lei aplicável e sem limitação de qualquer outra disposição desta Política, Danilov Veiga Advogados se isenta de qualquer responsabilidade com relação aos Dados Pessoais submetidos em desrespeito ao disposto na presente Política.
3. Para quais finalidades os Dados Pessoais são tratados
(i) Danilov Veiga Advogados apenas trata os Dados Pessoais necessários para atingir a finalidades legítimas. Deste modo, são tratados Dados Pessoais para a finalidade principal e especifica de prestação de serviços jurídicos, tais como, mas, não se limitando a: (a) atuação pro bono; (b) coordenação de operações societárias, incluindo, a realização ou participação em processos de auditoria; (c) elaboração, revisão ou negociação de contratos; (c) elaboração de documentos, respostas à consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres; (d) gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (e) realização de reuniões, treinamentos, conferências telefônicas ou videoconferências para discussões dos mais diversos temas.
(ii) Formalização de contratos de honorários e de serviços jurídicos com clientes, faturamento e cobrança, seja um cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
(iii) Formalização de contratos com fornecedores e realização de pagamentos decorrentes de tais serviços.
(iv) Disponibilização de conteúdo relevante.
(v) Prospecção de possíveis candidatos a vagas disponibilizadas no escritório, com avaliação de currículos enviados.
(vi) Utilização de dados dos Titulares para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em legítimo interesse, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Titular.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
Poderão ser compartilhados os Dados Pessoais coletados com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores essenciais, pareceristas, peritos, auditores, contadores, escritórios parceiros, na condição de Controladores ou Operadores, conforme o caso, sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação para garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.
Ainda, caso alguma autoridade policial, administrativa ou judicial, tais como Polícia Civil, Ministério Público, Receita Federal etc., requeira acesso a Dados Pessoais e, desde que este requerimento esteja respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, os Dados Pessoais podem ser compartilhados para atender a tal solicitação.
Por fim, podem ser compartilhados os Dados Pessoais para a proteção de interesses, em qualquer tipo de conflito, inclusive em demandas judiciais.
5. Por qual período são retidos os Dados Pessoaiss
Os Dados Pessoais coletados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados por Danilov Veiga Advogados pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, salvo se o Titular se opuser a este tratamento, quando possível, de acordo com a legislação aplicável. Caso a opção seja de não receber quaisquer comunicações de Danilov Veiga Advogados, ou apenas comunicações sobre temas específicos, a qualquer momento, pode ser solicitada tal exclusão e/ou modificação, por meio do e-mail administrativo@danilovveiga.com.br.
6. Como são mantidos os Dados Pessoais seguros
Para proteção dos Dados Pessoais, são adotados os melhores padrões de segurança e confidencialidade, como por exemplo, o armazenamento de tais dados em um ambiente operacional seguro e não é acessível ao público, previamente criptografado, ou ainda, em alguns casos, em arquivos físicos, cujo acesso somente é concedido a empregados e/ou prestadores de serviços autorizados. Contudo, não se pode garantir total segurança dos Dados Pessoais, uma vez que os meios eletrônicos, por sua própria natureza, estão sujeitos a falhas de segurança, decorrentes, por exemplo, uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software, entre outros fatores.
7. Seus direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, é respeitada e garantida a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos na LGPD, quais sejam:
(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pelo Danilov Veiga Advogados;
(ii) Acesso aos dados pessoais tratados pelo Danilov Veiga Advogados;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na base de dados de Danilov Veiga Advogados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Danilov Veiga Advogados, em desconformidade com a legislação vigente aplicável;
(v) Portabilidade dos dados tratados pelo Danilov Veiga Advogados a outro fornecedor de serviço ou produto;
(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente aplicável;
(vii) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais Danilov Veiga Advogados compartilha os dados pessoais do Titular;
(viii) Informação sobre a possibilidade de o Titular não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e
(ix) Revogação de consentimento.
Caso necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos ou, ainda, acredite que seus Dados Pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com esta Política, entre em contato conosco por meio do e-mail administrativo@danilovveiga.com.br, indicando o seu nome completo, número de CPF e a descrição detalhada da solicitação.
Ao receber a solicitação do Titular, serão empreendidos os melhores esforços para atender ao requerimento no menor espaço de tempo possível. Nesse sentido, fica esclarecido que: (i) as solicitações serão analisadas caso a caso e poderão, em algumas situações, não serem integralmente cumpridas, em razão de limitações autorizadas ou estabelecidas pela legislação aplicável; e (ii) mesmo que o Titular requeria a exclusão de todos os seus Dados Pessoais da base de dados de Danilov Veiga Advogados, este escritório poderá manter alguns Dados Pessoais para cumprir com eventuais obrigações legais ou regulatórias ou para permitir o adimplemento de obrigações assumidas contratualmente, conforme aplicável.
8. Legislação e Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
9. Dúvidas
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política ou ao modo como são tratados os Dados Pessoais, entre em contato por meio do e-mail administrativo@danilovveiga.com.br.
10. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente por Danilov Veiga Advogados. A versão atualizada desta Política será devidamente disponibilizada no website.